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January 01, 2020

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Nova lei proíbe venda de animais selvagens

August 30, 2017

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza congratula-se com a publicação, hoje, da Lei n.º 95/2017, que vem proibir explicitamente a venda de animais selvagens através da internet. Com efeito, a Quercus tem recebido ao longo dos últimos anos centenas de denúncias que se relacionavam com este tipo de vendas, muitas delas certamente ilegais pois incidiam sobre espécies da fauna selvagem do nosso país e nessa sequência têm alertado as autoridades competentes para estes casos e chamado a atenção ao para a profusão de vendas de animais selvagens através da internet, que crescia a um ritmo imparável.
Por outro lado, este tipo de comércio eletrónico tornava praticamente impossível a verificação da legalidade das transações e a verificação da origem dos animais, o que causava extremas dificuldades às autoridades na investigação dos inúmeros casos com que eram confrontados e pouca eficácia na responsabilização dos vendedores.
A Quercus considera que a Lei hoje publicada irá diminuir de forma significativa a captura ilegal de animais selvagens em território nacional e estrangeiro, destinados à venda ilegal, e recorda que é muito frequente que a venda de animais selvagens se baseie em práticas ilegais de tráfico de animais, um dos negócios ilegais mais rentáveis da atualidade e que segundo a Comissão Europeia gera lucros ilegais entre 8 a 20 bilhões de euros. Nos centros de recuperação de fauna selvagem da Quercus dão entrada anualmente centenas de animais selvagens apreendidos pelas autoridades, cerca de 15% do total de entradas são provenientes de cativeiro ilegal.
A Quercus considera que a nova Lei terá também efeitos positivos na prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras no nosso país, uma das principais ameaças à biodiversidade em Portugal e no mundo, e espera que os cidadãos e as autoridades 
se mantenham vigilantes relativamente à aplicação da legislação agora aprovada, denunciando e agindo firmemente nos casos detetados.

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